Governo aprova mudanças no Imposto de Renda: entenda o que muda para você

Sabe aquele momento em que o governo resolve mexer no bolso dos brasileiros e todo mundo fica naquela tensão? Pois é, aconteceu de novo. Nesta terça-feira (7), uma comissão mista aprovou uma medida provisória que muda bastante coisa no Imposto de Renda sobre investimentos. E não foi nada fácil não — a votação foi apertada mesmo: 13 a favor e 12 contra.

Mas calma, vamos te explicar direitinho o que isso significa e como pode afetar quem investe ou está pensando em começar.

O que foi aprovado afinal?

A proposta, que agora precisa passar pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade, traz mudanças importantes na forma como o governo cobra impostos sobre aplicações financeiras.

O ponto principal? A alíquota do Imposto de Renda vai ficar padronizada em 18% tanto para investimentos quanto para os chamados JCP (Juros sobre Capital Próprio, que é basicamente uma forma das empresas remunerarem seus acionistas).

Atualmente, o sistema é meio complexo. O IR sobre aplicações varia entre 15% e 22,5%, dependendo do tempo que você deixa o dinheiro aplicado. Quanto mais tempo, menos imposto você paga. Com a nova regra, todo mundo pagaria os mesmos 18%, independentemente do prazo.

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E as LCIs e LCAs continuam isentas?

Aqui veio uma boa notícia para muita gente. Sabe aquelas aplicações que todo gerente de banco adora oferecer — LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)? Pois é, elas continuam sem pagar Imposto de Renda.

Isso foi uma grande vitória da bancada ruralista no Congresso. O governo até tinha proposto cobrar 5% de IR sobre esses títulos, e o relator da proposta chegou a sugerir 7,5%. Mas no final das contas, voltou atrás.

Por quê? Simples. O pessoal do agronegócio argumentou que as LCAs são fundamentais para financiar a produção no campo. E convenhamos, mexer com quem põe comida na mesa dos brasileiros é sempre complicado politicamente.

Além das LCIs e LCAs, também continuam isentos outros títulos com nomes complicados como CRI, CRA e LCD. Se você investe nesses papéis, pode respirar aliviado.

Quanto o governo quer arrecadar com isso?

Olha, a conta não é pequena não. A expectativa é que essas mudanças tragam cerca de R$ 17 bilhões para os cofres públicos em 2026.

Mas esse valor já é menor do que o governo queria no início. Na proposta original, a previsão era arrecadar R$ 20 bilhões no ano que vem. Com as negociações e os recuos — que no jargão político chamam de “desidratação” —, o valor caiu uns R$ 3 bilhões.

É muita grana? Com certeza. Mas o governo está correndo atrás de recursos para fechar as contas, e quem investe acabou entrando na mira.

O que aconteceu com as bets?

Essa parte é interessante. O governo queria aumentar o imposto sobre as casas de apostas esportivas (as famosas bets) de 12% para 18%. Seria cobrado sobre o GGR, que é basicamente o lucro bruto dessas empresas — o total que elas arrecadam menos o que pagam em prêmios.

Mas essa proposta foi retirada do texto final. Então, por enquanto, as bets continuam pagando os mesmos 12%.

Porém, o relator não deixou o setor totalmente de fora. Ele criou uma espécie de “anistia fiscal” para empresas de apostas que não declararam direito seus valores no passado. Na prática, quem tem dinheiro escondido pode regularizar pagando 15% de Imposto de Renda. O governo espera arrecadar uns R$ 5 bilhões só com isso.

E tem mais: o texto também traz regras mais duras contra bets ilegais. Os provedores de internet vão ter que tirar do ar conteúdo dessas empresas não autorizadas em até 48 horas.

Fintechs vão pagar mais imposto

Se você usa algum banco digital ou fintech, essa mudança pode afetar indiretamente. Essas empresas pagavam uma alíquota reduzida de 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Agora vão pagar 15%, igualzinho aos bancos tradicionais.

A ideia do governo é acabar com essa “vantagem” e colocar todo mundo no mesmo patamar. Claro, isso pode fazer as fintechs reverem suas taxas e condições. Afinal, mais imposto para elas pode significar menos benefícios para a gente.

O que mais tem no pacote?

O relator também manteve uma medida para combater fraudes em compensações tributárias. Sabe quando alguém declara que pagou imposto demais e pede devolução? Pois é, tem muita gente fazendo isso de forma ilegal, usando documentos falsos ou créditos que não existem.

Com a nova regra, o governo espera barrar essas malandragens e arrecadar mais R$ 10 bilhões em 2026.

E agora, o que acontece?

Bom, a MP foi aprovada na comissão, mas ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado. O prazo é curtíssimo: até quarta-feira (8). Se não for aprovada até lá, perde a validade e volta tudo para a estaca zero.

A pressão é grande. De um lado, o governo precisa desse dinheiro para equilibrar as contas públicas. Do outro, tem parlamentares e setores econômicos que não querem ver mais aumento de impostos.

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O que isso muda para quem investe?

Se você tem dinheiro aplicado em fundos de investimento, CDBs ou títulos do Tesouro Direto, provavelmente vai sentir alguma diferença. A alíquota fixa de 18% pode ser boa ou ruim dependendo do seu perfil.

Para quem costuma investir a longo prazo e se beneficiava da alíquota menor de 15%, vai pagar um pouco mais. Já para quem mexe mais no dinheiro e pagaria 22,5%, a mudança é positiva.

Agora, se você investe em LCI, LCA ou títulos do agronegócio, nada muda. Continua tudo isento, do jeitinho que estava.

Conclusão

Essas mudanças mostram como o governo está buscando alternativas para aumentar a arrecadação sem mexer diretamente em impostos mais polêmicos, como o IOF. A estratégia foi focar nos investimentos e em setores específicos, tentando minimizar o impacto político.

Mas como sempre acontece no Brasil, o jogo político pesou bastante. O que era para ser uma coisa acabou virando outra bem diferente depois de tantas negociações.

Agora é esperar para ver se a Câmara e o Senado vão aprovar tudo isso até amanhã. E claro, ficar de olho em como essas mudanças vão afetar seu bolso no dia a dia.

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Perguntas Frequentes

1. A nova alíquota de 18% do IR já está valendo?

Ainda não. A medida foi aprovada pela comissão mista, mas precisa passar pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (8) para entrar em vigor. Só depois disso é que as mudanças começam a valer de fato.

2. Quem investe em poupança vai ser afetado?

Não. A poupança continua isenta de Imposto de Renda, como sempre foi. Essas mudanças afetam principalmente quem investe em CDB, fundos de investimento, Tesouro Direto e outros produtos financeiros.

3. Vale a pena migrar meus investimentos para LCI e LCA agora?

Depende do seu perfil. As LCIs e LCAs continuam isentas, o que é uma vantagem. Mas lembre-se que esses investimentos geralmente têm menor liquidez (você não consegue resgatar o dinheiro na hora que quiser). Avalie suas necessidades antes de decidir.

4. Tenho investimentos antigos. Eles também serão tributados com a nova alíquota?

Normalmente, mudanças como essa respeitam o “direito adquirido” para investimentos feitos antes da nova lei. Mas é importante esperar a versão final do texto para ter certeza de como vai funcionar a transição.

5. O que são os JCP que também terão alíquota de 18%?

JCP significa Juros sobre Capital Próprio. É uma forma que as empresas usam para distribuir lucros aos acionistas, alternativa aos dividendos. Agora vai ter a mesma tributação das aplicações financeiras.

6. Por que o governo está mudando essas regras agora?

O governo precisa aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas. Como aumentar o IOF gerou muita resistência, optaram por mexer na tributação dos investimentos, que afeta menos pessoas diretamente.

7. Investimentos em ações também vão ter essa alíquota de 18%?

Não foi mencionado mudanças na tributação de ações nesta MP. A venda de ações continua com as regras atuais: isenção para vendas até R$ 20 mil por mês e alíquota de 15% sobre o lucro em vendas maiores.

8. As fintechs vão repassar o aumento de imposto para os clientes?

É possível. Com o aumento da CSLL de 9% para 15%, as fintechs podem revisar suas taxas e tarifas. Mas isso vai depender da estratégia de cada empresa e da concorrência no mercado.

9. Como funciona essa “anistia” para as empresas de apostas?

É um programa que permite que empresas de bets regularizem valores não declarados à Receita Federal pagando 15% de IR. É uma forma do governo arrecadar dinheiro que deveria ter sido declarado no passado.

10. Meu Tesouro Direto vai render menos agora?

Não exatamente. O rendimento bruto continua o mesmo. O que muda é o desconto do IR no momento do resgate, que pode ser maior ou menor dependendo de quanto você pagava antes com a alíquota progressiva.

11. Existe alguma aplicação que ainda vale a pena para pagar menos imposto?

Sim. LCI, LCA, CRI, CRA e LCD continuam isentos. Além disso, a previdência privada tem regras próprias de tributação que podem ser vantajosas dependendo do seu planejamento de longo prazo.

12. Essa mudança afeta meu FGTS ou PIS/PASEP?

Não. FGTS e PIS/PASEP têm regras próprias e não são afetados por essa medida provisória. As mudanças são apenas para investimentos voluntários.

13. Se a MP não for aprovada até quarta, o que acontece?

Se não for aprovada no prazo, a MP perde a validade e tudo volta a ser como era antes. O governo teria que apresentar uma nova proposta se quisesse fazer mudanças parecidas.

14. Vale a pena tirar meu dinheiro dos investimentos por causa disso?

Calma. Não tome decisões precipitadas. Primeiro, espere a aprovação final da MP. Depois, avalie seu planejamento financeiro como um todo. Muitas vezes, mesmo com mais imposto, investir ainda é melhor do que deixar o dinheiro parado ou em aplicações de baixo rendimento. Se necessário, converse com um especialista.

Fonte: CNN Brasil

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